Lei Brasileira de Inclusão: 10 anos de conquista
Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, completa 10 anos. Criada para garantir direitos fundamentais, a lei redefiniu o conceito de cidadania e tornou a acessibilidade uma obrigação legal, não um favor.
A LBI é a legislação que assegura às pessoas com deficiência o exercício pleno de direitos em igualdade de condições. Ela substituiu normas anteriores e alinhou o Brasil à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A lei abrange múltiplas áreas da vida social, incluindo:
· Acessibilidade em espaços físicos e digitais
· Educação inclusiva em todos os níveis
· Igualdade de oportunidades no trabalho e na saúde
· Participação em cultura, esporte e lazer
· Combate às barreiras atitudinais e comunicacionais
Principais avanços nos últimos 10 anos
Desde 2015, houve progressos concretos: mais edifícios adaptados, transporte acessível, sinalização tátil e maior visibilidade das demandas das pessoas com deficiência. A LBI também fortaleceu a responsabilidade de empresas, governos e profissionais na construção de ambientes inclusivos.
No entanto, desafios persistem, especialmente na implementação efetiva e na mudança cultural. Muitos espaços ainda não são plenamente acessíveis, e barreiras invisíveis, como o preconceito, continuam presentes.
O que esperar de 2025 e dos próximos anos?
O ano de 2025 é um marco para reflexão e planejamento. É o momento de:
· Avaliar o impacto real da lei na vida das pessoas
· Atualizar políticas públicas e práticas profissionais
· Ampliar a conscientização e a formação sobre inclusão
· Incentivar soluções inovadoras e centradas nas necessidades reais
A acessibilidade vai além de rampas e elevadores: exige empatia, escuta ativa e compromisso contínuo de toda a sociedade.
Por que a LBI importa para todos?
Mesmo quem não atua diretamente com acessibilidade pode, e deve contribuir. Exigir espaços inclusivos, denunciar descumprimentos, aprender sobre o tema e respeitar as diferenças são ações cotidianas que fortalecem a inclusão. Profissionais como arquitetos, engenheiros e urbanistas têm papel central: projetar com inclusão desde o início é cumprir a lei e construir um país mais justo.
A LBI completar 10 anos é um lembrete: transformações são possíveis, mas exigem esforço contínuo. Acessibilidade é obrigação legal. Inclusão é responsabilidade coletiva. O Brasil que queremos é aquele que cabe e respeita a todos.
